Portal da Transparência do Governo Federal


Metodologia

Quanto o Governo Federal paga em média pelo litro da gasolina? E quanto custa uma resma de papel A4 na cor branca? Até a criação do Banco de Preços, existia uma enorme dificuldade de se chegar a esses valores de referência, pois as informações de compras feitas pelo entes do Poder Executivo Federal não são totalmente estruturadas. A metodologia desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para a criação do Banco de Preços faz uso de técnicas avançadas de Estatística, Inteligência Artificial e Mineração de Dados e Textos para solucionar esse problema e responder a essas e outras perguntas. A ferramenta, antes utilizada internamente nos trabalhos de auditoria e fiscalização da Controladoria, agora é aberta para consulta na Internet e pode, assim, ser acessada por qualquer cidadão. O Banco de Preços calcula as faixas de valor frequente e de referência nas compras de 42 produtos realizadas pelos órgãos e entidades do Governo Federal. É possível identificar o preço pago por um item unitário, avaliar o desempenho em relação ao preço médio, bem como fazer a comparação entre órgãos.



1 - Banco de Dados

As informações do Banco de Preços são retiradas dos empenhos de despesas do Governo Federal, emitidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e que são publicados no Portal da Transparência. O empenho, primeiro estágio da execução da despesa pública, tem uma lista de itens que especifica cada um dos produtos ou serviços que estão sendo empenhados. Nessa lista de itens constam, dentre outras informações, a descrição, o valor unitário, a quantidade que está sendo comprada e a unidade de medida que está sendo usada para mensurar o produto.



2 - Classificação

No SIAFI, o campo descrição do item de empenho é um campo texto. Apesar de esse campo apresentar a informação de forma desestruturada, ele é uma composição de diversos campos textos que são aglutinados de forma automatizada pelo próprio sistema. Sendo assim, algumas informações possuem um padrão de preenchimento. A primeira fase do processo de classificação dos produtos que estão sendo adquiridos consiste na identificação e tratamento dos itens padrões do empenho. Separa-se do campo descrição, informações como a marca do produto, a unidade de medida que está sendo utilizada para quantificar o produto, o número do processo de compra e o código do material ou serviço que está sendo adquirido. O código do material, obtido através de uma integração com o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), ainda é muito genérico. Dessa forma, para a categorização dos produtos, a CGU utiliza uma combinação entre o código do material correspondente e um conjunto de palavras-chave buscadas por meio da técnica de Mineração de Texto, no campo descrição do item de material, para caracterizar o produto em questão.



3 - Etapas

A metodologia atual desenvolvida pela CGU para a geração do Banco de Preços pode ser resumida nas seguintes etapas:

 

A) BUSCA PELOS ITENS DE EMPENHO

Busca de todos os itens de empenho para um determinado período do banco de dados do Portal da Transparência, oriundos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

 

 

B) RECUPERAÇÃO DO CÓDIGO DO MATERIAL

Integração dos empenhos publicados no Portal da Transparência com dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) para recuperar o código do material para cada item de empenho.

 

 

C) BUSCA DO CÓDIGO DE MATERIAL NO CATMAT

Para cada produto de interesse, buscam-se o(s) código(s) de material(is) por meio de uma pesquisa no Sistema de Catalogação de Material (CATMAT), catálogo para descrição e codificação de materiais, desenvolvido e mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).



Exemplo:
Papel





D) FILTRAGEM DOS ITENS DE EMPENHO

A CGU filtra os itens de empenho do 2º passo pelo(s) código(s) de material(is) do 3º passo.

Exemplo: O código ‘222825’ é usado no papel para impressão do tipo A4




E) MINERAÇÃO DE TEXTO

Ferramentas de Estatística e Inteligência Artificial verificam quais as palavras que ocorrem com mais frequência no campo descrição dos itens de empenho para selecionar aquelas que definem um produto único e específico.

 

Exemplo: gramatura, material, cor, largura, comprimento e tamanho são palavras frequentes que especificam um tipo específico de papel.

 

 

 

 

F) PADRONIZAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDAS

Pré-processamento do campo unidade para transformar preenchimentos discrepantes ou abreviados na unidade de medida que será utilizada. A CGU usa técnicas de recuperação de informação, como expressões regulares. Uma vez padronizada a unidade, filtra-se os dados pelas unidades mais frequentes.



Exemplo: Na compra de papel A4, preenchimento de unidades com as expressões ‘rs’, ‘res’, ‘resmas’, ‘rm’ são transformadas em “resma”.

 


G) MINERAÇÃO DE DADOS

Detecta anomalias e remove as compras que possuem problemas nos valores unitários e quantidades informadas. A CGU desenvolveu algoritmos implementados em ferramentas de Estatística e Inteligência Artificial.


 

Exemplo: Em algumas compras, a quantidade do produto é informada de modo incorreto por provável erro de preenchimento do empenho, logo o valor unitário do produto passa a ser igual ao valor total da compra. No caso do Papel A4, Branco e de Gramatura 75 g/m2, se há uma compra de uma resma por R$ 106,00, essa aquisição é automaticamente ignorada pelo algoritmo da CGU no cálculo do preço de referência por estar muito acima da faixa de valores frequentes: R$ 8,78 (preço mínimo) e R$ 15,65 (preço máximo).

 

Período Região Valor de Compras Valor Frequente  Valor de Referência
Mínimo Máximo Mínimo Máximo Mínimo Máximo
Anual Nacional 4,35 106,00 8,78 15,65 10,84 11,03
2º Sem Nacional 4,35 18,70 8,90 14,50 10,82 11,10

 

Observação: Consulta realizada em dezembro de 2015, considerando o período de 2015 e a localização nacional.


 

 

H) CÁLCULO DO PREÇO DE REFERÊNCIA

Por fim, calcula-se o preço de referência para um produto específico, incluindo três faixas:


Valor de Compras:

valores mínimo e máximo dos empenhos

Valor Frequente:

valores mínimo e máximo das compras frequentes, ou seja, aquelas que não foram consideradas anomalias (conforme item G das etapas da metodologia)


Valor de Referência:
intervalo de confiança de 95% da média calculado a partir das compras frequentes



 

Exemplo: Resma de Papel A4 de 75 g/m2 Branco

Período Região Valor de Compras Valor Frequente  Valor de Referência
Mínimo Máximo Mínimo Máximo Mínimo Máximo
Anual Nacional 4,35 106,00 8,78 15,65 10,84 11,03
2º Sem Nacional 4,35 18,70 8,90 14,50 10,82 11,10
1º Tri Nacional 8,78 19,03 8,99 11,65 10,14 10,45
3º Tri Nacional 4,35 18,70 8,90 14,50 10,82 11,10

Observação: O preço de referência é construído a partir dos dados levantados para o produto, sendo necessária uma quantidade mínima de registros, de pelo menos trinta compras consideradas como normais, ou seja, que não apresentam valores muito maior nem muito menor que a maioria das compras registradas. Por esse motivo, alguns períodos não possuem preço de referência.


 


4 - Objetivos

O Banco de Preços promove uma gestão mais efetiva dos recursos públicos, pois a transparência dessas informações – com a divulgação do preço médio de aquisição de diversos produtos – proporciona maior acuidade na estimativa de gastos de empresas, entidades e órgãos públicos. Isso contribui significativamente para planejamento e elaboração de orçamentos de licitações. Identifica também os órgãos que realizam compras com preços abaixo da média, sendo possível registrar as melhores práticas no Governo Federal e disseminá-las, de forma a melhorar a gestão pública. Essa iniciativa ainda contribui para o acesso à informação, ao publicar os preços, de modo que o cidadão tenha a possibilidade de consultá-los.

Dessa forma, é possível aperfeiçoar os procedimentos de compra dos órgãos (a estimativa oficial torna a coleta de propostas junto ao mercado mais célere), gerar economia quando se sabe o preço de mercado dos produtos que estão em processo de compra (facilita a negociação com os fornecedores) e promover ainda mais transparência.

O preço de referência possibilita a identificação de compras com sobrepreço, tornando-se uma arma eficiente no combate à corrupção. Também é possível, por meio da utilização desse banco de dados, prevenir que tais compras ocorram, visto que há a possibilidade de atuação no momento da licitação.

 

5 - Artigos e Premiações

O Banco de Preços já foi reconhecido em prêmios de gestão pública, além de tema de artigos nacionais e internacionais sobre transparência governamental.

 

Prêmio Chico Ribeiro 2015

Categoria: Profissionais
Projeto: Uso de Mineração de Dados e Textos para Cálculo de Preços de Referência em Compras do Governo Brasileiro

O Prêmio de Artigos Científicos sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público foi instituído em 2010 com o objetivo de fomentar a discussão da temática de informação de custos e melhoria da qualidade do gasto público, premiando trabalhos, artigos científicos e relatos de experiências, de alunos e profissionais que abordam o assunto da premiação.

 

Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública 2013

Categoria: Sistemas de Informações Gerenciais e Geográficas
Projeto: Banco de Preço de Referência, da Controladoria Geral da União

O Observatório da Despesa Pública (ODP) recebeu, em agosto de 2013, o Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, na categoria de Sistemas de Informações Gerenciais e Geográficas. O Conip é considerado o principal prêmio da informática pública no país e tem como objetivo incentivar iniciativas de modernização da administração de todas as esferas governamentais, bem como ONG's e fundações que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública. 

O projeto apresentado consistiu na criação de um Banco de Preços de Referência a partir de Dados Abertos do Portal da Transparência. O projeto, idealizado por servidores da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE), da CGU, utiliza tecnologia avançada de análise e mineração de dados para alcançar uma média de preço real a ser praticado em aquisições de produtos pelo Governo Federal.


Artigos


Methodology for Creating the Brazilian Government Reference Price Database
Brazilian Conference on Intelligent Systems - Bracis 2013
Rommel Carvalho, Eduardo de Paiva, Henrique da Rocha and Gilson Mendes

 

Improving Social Accountability of Government Purchases Through Financial Statements Mining
Data Science for Social Good - KDD 2014
Rommel Carvalho, Ricardo Carvalho, Henrique da Rocha and Gilson Mendes

 

Using Clustering and Text Mining to Create a Reference Price Database
Learning & Nonlinear Models - L&NLM
Rommel Carvalho, Eduardo de Paiva, Henrique da Rocha and Gilson Mendes

 

Banco de Preços: Metodologia para Cálculo de Preços Médios nas Compras do Governo Brasileiro
Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo - CLAD 2014
Rommel Carvalho